Vereadores aprovam em 47 segundos a criação de 101 cargos comissionados em SC; VÍDEO
03/04/2025
(Foto: Reprodução) Parlamentares de Palhoça, cidade litorânea com a 7ª maior população do estado, aprovaram reforma administrativa na terça-feira (1º), horas após o recebimento da proposta. Vereadores fazem votação em 47 segundos e criam mais de 100 cargos comissionados em SC
Vereadores de Palhoça, cidade litorânea turística com a sétima maior população de Santa Catarina, aprovaram por unanimidade, e em 47 segundos, o projeto da reforma administrativa que criou 101 cargos comissionados. A proposta chegou ao legislativo na segunda-feira (31) e na terça (1º), passou por comissões e foi aprovado em duas votações.
A primeira votação no plenário aconteceu às 19h23, e durou 24 segundos. Na segunda, às 20h33, os parlamentares demoraram 23 segundos. Na tarde de quarta-feira (2), o documento foi encaminhado para sanção.
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O projeto de lei complementar 17/2025 é de autoria do prefeito Eduardo Freccia (PL). O texto chegou às 17h26 de segunda na câmara e passou por principais comissões até a manhã de terça, incluindo a de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamentária.
Em nota, o município afirmou que "conta com pouca terceirização de serviços, sendo a maioria das funções executadas por servidores. Disse ainda que o aumento "é menor do que a de municípios vizinhos" (íntegra da nota no fim do texto).
Sobre o quantitativo de servidores, a prefeitura diz que há 6.050 funcionários públicos, dos quais 450 são comissionados. Declarou ainda que a mudança administrativa é estudada desde o começo do ano dentro do novo orçamento previsto para 2025, que é de R$ 2 bilhões.
"Mesmo com acréscimo dos novos servidores comissionados, a Prefeitura de Palhoça manterá o percentual de menos de 10% de servidores comissionados no quadro".
Já a Câmara de Vereadores disse que não irá se manifestar sobre a votação, o texto e a rapidez na aprovação.
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Vereadores demoram 47 segundos para aprovar lei que cria 101 cargos comissionados em Palhoça
Câmara de Vereadores/Divulgação
O que diz texto da reforma
O texto lista diversos novos e cargos em diferentes secretarias. Está prevista, por exemplo, a criação de assessores, assessores técnicos, gerentes e diretor, além de alterar outros cargos.
"As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário. Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2025", diz o texto.
A tramitação do texto pode ser conferida no site da Câmara de vereadores
PL aprovado em 47 segundos tem quatro páginas que cita a criação e atualização de cargos comissionados de Palhoça
Câmara de Vereadores de Palhoça
O que disse a Prefeitura de Palhoça
A Prefeitura de Palhoça informa que a criação de novos cargos foi realizada para suprir a ampliação no atendimento à população, considerando o crescimento exponencial do município nos últimos anos. Nos últimos 15 anos, a população de Palhoça dobrou, resultando em um aumento significativo das demandas por serviços públicos. Diante desse cenário, é necessário adequar a estrutura administrativa para garantir um atendimento eficiente à população.
O município conta com pouca terceirização de serviços, sendo a maioria das funções executadas por servidores. Além disso, mesmo com o aumento no número de cargos, a média de servidores comissionados em relação aos servidores efetivos é menor do que a de municípios vizinhos, tanto maiores quanto menores do que Palhoça.
Toda a reestruturação está dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mantendo o município com um índice ótimo na gestão dos recursos, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.
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